LEGALIZE O SEU IMÓVEL
Os mais antigos devem estar lembrados da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB), que teve um final infeliz. Acabou. No entanto, nos deixou uma herança, uma riqueza, na construção civil, que gera emprego e acima de tudo, investimentos. Como diz Clóvis Tramontina em “Churrasco, política e economia: a economia é respaldada na construção civil, que mexe em todos os segmentos” (matéria ZH dominical). E o espírito do estado no passado, governantes investidores visionários, Santa Maria foi beneficiada com tantas obras, entre elas destacamos, bairro T Neves, Santa Marta, Fernando Ferrari, Vila Kennedy, sem falar nos apartamentos que são dezenas de conjuntos e que hoje acolhem milhares de famílias. Voltou os investimentos públicos com outra denominação: Minha Casa, Minha Vida. Por onde se passa, encontramos uma obra. A empresa local, BK Construções, tem esse mérito de investir no segmento, com tranquilidade e facilidade. O residencial Leonel Brisola, Monte Belos, Vila Medianeira e tantos outros. Mas no passado, os mutuários pagavam as suas mensalidades, quitavam os imóveis e não buscavam as escrituras. É a acomodação dos brasileiros: deixe para depois. Contrato existe, só que no registro de imóveis, a sua compra não está legalizada de direito, que o pagante só é proprietário quando averbado às margens da matrícula. E agora, a partir do dia 22 de abril, a 8º Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado concede na Borges de Medeiros, fará um mutirão nos bairros mencionados, para aquelas pessoas que não tem escritura, tratar da legalização. Em Santa Maria, são mais de cinco mil unidades que não tem escrituras e registros. Não se sabe se a prefeitura cobre IPTU desses locais. Sabe-se sim, que nas invasões, aonde não foram legalizadas, não está cobrando. Mais uma vantagem para quem tem contrato de gaveta, a prefeitura não vai cobrar o imposto de transmissão de bens e imóveis. Aos que tem posse de fato, procurem os órgãos competentes para legalização. Para qualquer informação, passe no Jornal A Cidade ou sintonize na Rádio Imembuí aos sábados das 10h às 12h, que somos solidários para colaborar para que o detentor do contrato legalize de fato o seu imóvel. Escrevi essa pauta por conhecer o mercado imobiliário há décadas.