Comissário de Menores

Esse é um termo originado do antigo Código de Menores, de 1979, não havendo nenhuma menção a essa função/cargo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. Nesse domingo, 20, comemora-se o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude, informalmente, conhecido por Comissário de Menores. Eles atuam no auxílio aos Juizados das Varas da Infância e da Juventude, na defesa dos direitos da criança e do adolescente em todo o país, desde a promulgação do ECA, contudo em alguns estado a função foi extinta e substituída pelos Conselhos Tutelares. Santa Maria dispõe 15 conselheiros, sendo cinco em cada um dos três conselhos tutelares existentes na cidade: Conselho Tutelar Centro (Rua Cel. Niederauer, 1538) - Fones (55) 3223.3737 / 99973.6674; Leste ( Rua Valentim Farias de Lima, 260, Camobi) - Fones: (55) 3217.7790 / 996032022; Oeste (Rua Antonio Porto Alegre, 225 – Cohab Santa Marta – Fones: (55) 3212.5410 / 99972.9638.